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Normativos Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Governo Federal, oferece cursos gratuitos de educação profissional e tecnológica.
 
Criado no dia 26 de Outubro de 2011 com a sanção da Lei nº 12.513/2011 pela Presidenta Dilma Rousseff, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica para a população brasileira. O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas e projetos e, dentre eles, a oferta de vagas gratuitas nos cursos profissionalizantes do SENAI.
 
Uma iniciativa que vai trazer mais competitividade para a indústria, desenvolvimento para o país e qualidade de vida para o trabalhador. É a oportunidade para iniciar ou retomar sua carreira.
 
O SENAI Maranhão, em atendimento as disposições contidas na Portaria Nº 817/2015 de 13 de agosto de 2015, Art. 22, Inciso XI, torna público através deste espaço os documentos normativos em relação aos cursos ofertados no âmbito da Bolsa-Formação.

PLANO DE CURSO – QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

PLANO DE CURSO – HABILITAÇÃO TÉCNICA

Centro de Educação Profissional e Tecnológica – Distrito Industrial

 
Centro de Educação Profissional e Tecnológica – Imperatriz

 

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA

Centro de Educação Profissional e Tecnológica – Distrito Industrial

Centro de Educação Profissional e Tecnológica – Imperatriz

 

DOCUMENTOS NORMATIVOS PRONATEC/BOLSA FORMAÇÃO

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, n. 8.121, de 24 de julho de 1991 e n. 10.260, de 12 de julho de 2001.

Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011 (Pronatec); 9.250, de 26 de dezembro de 1995 (bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec); 8.212, de 24 de julho de 1991 (incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo); dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.              

Vagas de Estágio