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FIEMA 26/09/2017 - 09:56hs

Reforma trabalhista prestigia diálogo e harmoniza as relações do trabalho, diz Furlan

Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan proferiu palestra sobre a modernização da lei trabalhista, voltada para empresários industriais, no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA).

Coordenadoria de Comunicação e Eventos FIEMA

Veruska Oliveira COCEV FIEMA
Imagem ampliada Alexandre Furlan falou sobre a reforma trabalhista

SÃO LUÍS – “A importância da modernização da lei trabalhista atual é muito ampla e complexa. Nós tínhamos uma legislação rígida, que data de 1943, com pouco espaço para negociação, que onerava o emprego formal, colocando em evidência uma equação no qual o empregado acha que ganha pouco, o empregador acha que gasta muito e o governo gasta mal os recursos que são recolhidos, com excesso de burocracia e que não atende novas formas de trabalho e necessidade de trabalho e produção. Quando a CLT foi publicada, o Brasil tinha 80% de sua população vivendo no campo e a industrialização ainda era incipiente. Na época, a legislação se adequava à realidade econômica do país e às relações do trabalho. Nas últimas décadas, no entanto, o avanço tecnológico, com o advento da telefonia celular e da internet, fomentou novas formas de trabalho, com horários e rotinas flexíveis. Em vez do cartão de ponto e o trabalho presencial, o home office e o emprego a distância. Tudo isso convivendo com formas mais tradicionais de trabalho”. Com esse breve relato, o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, iniciou sua palestra sobre a modernização da lei trabalhista, voltada para empresários industriais, no Salão Nobre da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) na tarde do último dia 12/09.

Furlan destacou que a legislação trabalhista atual é de tamanho único, que dá igual tratamento ao que é diferente. “A mesma regra vale para todas as empresas, da pequena à grande; os setores, da indústria ao comércio; para qualquer momento da economia, na bonança ou na crise; e para todos os trabalhadores, ainda que sejam hipossuficientes, ou que tenham poder de gestão, alta especialização e grau de instrução”.

Segundo ele, o avanço na modernização das leis do trabalho se tornou mais urgente, porque é premissa básica para a melhora do ambiente de negócios e da competitividade da economia brasileira.

No Brasil, optou-se pelo modelo que busca prever na lei todos os detalhes dos contratos de trabalho, sem considerar as mais diversas realidades dos setores produtivos ou mesmo dos trabalhadores, com a CLT, por exemplo, se estendendo por mais de 900 artigos. Somam-se a isso, entre outros, portarias e instruções normativas do Ministério do Trabalho, súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), totalizando mais de 2.400 regras para as relações trabalhistas. Só em 2015, por exemplo, foram editadas mais de 87 novas regras para o mundo do trabalho, o equivalente a uma nova norma a quase quatro dias.

Veruska Oliveira COCEV FIEMA
Imagem ampliada Diversos empresários participaram da palestra do representante da CNI na FIEMA

 “Num processo de modernização das leis do trabalho, o Brasil regulamenta a terceirização adequadamente, de forma que cada empresa possa escolher que etapas de seu processo produtivo delegará para empresas parceiras.Temos uma visão clara da necessidade de modernização da legislação trabalhista brasileira. As regras estão desatualizadas diante das novas necessidades de empresas e trabalhadores, decorrentes do avanço tecnológico, e seu efeito no mundo do trabalho”, destaca o empresário.

A legislação deveria ter acompanhado a evolução, na medida em que estabeleceu a proteção dos direitos do trabalhador – o que é extremamente necessário – mas ela parou no tempo. O que temos, então, é uma Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que busca adaptar a realidade a ela, quando deveríamos ter uma CLT que procura se adequar aos novos tempos.

RETROCESSO - É bom que se diga que, por livre negociação, não se está suprimindo direitos trabalhistas assegurados pela Constituição de 1988, como 13º salário, FGTS, férias, INSS e hora extra. Na verdade, busca-se valorizar o diálogo para que empresas e empregados estabeleçam condições de trabalho, para um determinado período e circunstância, equilibrando os anseios e a proteção dos trabalhadores e as condições de produção à realidade econômica a que está submetida a empresa. Com liberdade para negociar, assim, estabelece-se um ambiente mais propício à geração de empregos. 

Retrocesso na legislação trabalhista seria supressão efetiva de direitos do trabalhador. Todos os seus direitos estão em patamar constitucional (férias, 13º salário, FGTS, INSS, jornada de trabalho), não serão suprimidos. “Quando falamos de modernizar e flexibilizar, estamos defendendo relações do trabalho que não estão expressamente descritas numa legislação de 73 anos”. Diminuir um intervalo intrajornada para compensar no fim do expediente, permitindo que uma pessoa evite trânsito ou possa buscar o filho na escola, sendo de interesse do trabalhador, não pode ser entendido como um retrocesso. São necessidades como essas que variam de acordo com a região do país e que deveriam ser negociadas, sem que fossem taxadas de retrocesso. “Ficamos discutindo que modernizar é precarizar, que modernizar é subtrair direitos. Com um discurso pouquíssimo pragmático e muito ideológico.” Para ele, precarização de verdade é a realidade de muitos trabalhadores no mercado informal.

Outra crítica do representante da CNI foi em relação ao número de processos por danos morais movidos na Justiça do Trabalho. “De cada 100, 99 tem dano moral. Estamos inventando coisas que acabam sendo contra os próprios trabalhadores.”

O fator principal de nossa não evolução é que, toda vez que se busca discutir a modernização das relações do trabalho no Brasil, de mostrar a necessidade de mudança, enfrentamos o debate ideológico do “capitalista explorador” contra “trabalhador explorado”. “Esse tipo de conversa não combina com o século XXI. Só há retrocesso para quem não enxerga no futuro. Para quem tem que competir e produzir num mercado global, é preciso pensar em mudanças numa legislação que tem amarras indiscutíveis para as empresas e trabalhadores exercerem seus direitos de negociar livremente”, destacou o representante da CNI.

Furlan encerrou sua palestra agradecendo o convite do presidente da FIEMA e ressaltando que é importante que o empresário possa entender a nova lei e sentar com o trabalhador para fazer os ajustes necessários. A palestra contou com a presença do presidente da Associação Comercial do Maranhão, Felipe Mussalém, da presidente da FCDL-MA, Socorro Noronha, do juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), Fernando José Cunha Belfort, além do presidente da Comissão de Relações do Trabalho da FIEMA, José Orlando Leite Filho, de diretores da entidade, presidentes de sindicatos e empresários industriais.

“Após anos em debate, a modernização das leis trabalhistas é avanço significativo para assegurar reconhecimento de instrumentos coletivos e reduzir o quadro de conflito judicial no mundo do trabalho. A aprovação da proposta que atualiza as leis trabalhistas brasileiras, pelo Congresso Nacional, representa o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”, finalizou o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves.

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