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FIEMA discute ZEE, Código Florestal e Perfil da Agropecuária em reunião do Conselho de Meio Ambiente


Data: 21 de outubro de 2019
Crédito: Coordenação de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: COCEV FIEMA
Fonte da notícia:FIEMA

SÃO LUÍS – O Conselho Temático de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, presidido pelo vice-presidente da entidade, Benedito Mendes realizou na última quarta-feira (16/10), na Casa da Indústria, a 5ª reunião anual do referido conselho que atua no aperfeiçoamento da legislação ambiental, estimula práticas de conservação e uso eficiente dos recursos naturais e formula diretrizes e estratégias para subsidiar o processo decisório e o posicionamento da FIEMA na agenda de meio ambiente e sustentabilidade.

A reunião contou com a presença do subsecretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA), Sergio Delmiro, que apresentou uma palestra sobre o perfil da agropecuária maranhense destacando os produtos e regiões de desenvolvimento socioeconômico agropecuário. O vice-presidente da FIEMA e presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Maranhão, Cláudio Azevedo também participou da reunião.

Um outro tema tratado na reunião foi a extinção do prazo de inscrição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pela Medida Provisória 884/19. O CAR foi criado pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12) para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.

Desde 2017, o prazo tem sido prorrogado porque o descumprimento dele estava vinculado ao impedimento de o produtor rural obter créditos agrícolas em qualquer modalidade. Quando o prazo final de inscrição foi prorrogado nessas ocasiões, a penalidade de restrição de crédito foi suspensa pelo mesmo prazo novo. Agora, como o texto especifica que o prazo para adesão ao cadastro é indeterminado, o prazo para valer a restrição de concessão de crédito também passa a ser indeterminado, ou seja, o crédito poderá ser concedido.

ZEE – O andamento do Zoneamento Ecológico Econômico, ou ZEE, importante ferramenta de proposição de ações para garantir o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico e social regional também foi discutido pelos presentes.

A partir da quarta, 16 de outubro, o Governo do Maranhão vai começar a ouvir a população residente no território que compõe o Bioma Amazônico do Estado. O objetivo das consultas públicas é garantir o amplo debate sobre os estudos técnicos que vão compor a Proposta de Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão (ZEE-MA), nesta primeira etapa do programa. As audiências, abertas a todos, ocorrerão nos municípios de São Luís, Imperatriz, Grajaú, Bacabal, Santa Inês, Governador Nunes Freire e Pinheiro, de modo a garantir encontros em todas as regiões que compõem o Bioma.

A expectativa é que o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico seja concluído até dezembro deste ano para depois inicia-se os estudos para formulação do ZEE dos Biomas Cerrado e Caatinga.

CÓDIGO FLORESTAL MA – Outro ponto abordado na reunião do Conselho foi o anteprojeto de Lei da Política Florestal do Estado do Maranhão, que encontra-se em audiência pública, agendada para o dia 30 de outubro, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) cumprindo demanda social, preterida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, e recomendada ao Governo do Maranhão, pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com a finalidade de promover a participação de entidades da Sociedade Civil e demais segmentos acerca da Minuta do Anteprojeto de Lei da supracitada política.

As audiências públicas já aconteceram em diversas cidades do interior e tem como principal objetivo discutir a proposta de minuta da Lei de Florestas do Estado do Maranhão, que regulamentará e estabelecerá diretrizes para o gerenciamento das áreas utilizadas pelo setor agrossilvipastoril.

“A Lei de Florestas do Maranhão, quando aprovada, regulamentará a utilização das áreas rurais e urbanas do estado e essas ações vão ecoar diretamente em toda a cadeia de produção do agronegócio. O conselho de Meio Ambiente da FIEMA participou destas audiências e de reuniões preliminares, com diversos integrantes do setor, a fim de discutir a proposta e propor emendas e alterações. Estamos exercendo, desta forma, nosso papel, atuando na garantia da legitimidade do processo”, concluiu o presidente do conselho Benedito Mendes.

Ele ressaltou ainda que a sustentabilidade ambiental é um dos pilares defendidos pela FIEMA. “Essa reunião foi produtiva, pois discutimos propostas e tivemos algumas possíveis soluções para este tema tão importante que é o Meio Ambiente. Todos nós cumprimos a legislação para conciliar a produção industrial com a preservação ambiental. Tratamos de temas pertinentes ao desenvolvimento industrial do Maranhão”, finalizou.

A iniciativa reuniu representantes da iniciativa privada e do poder público, entre eles, o Sinduscon-MA, Porto São Luis, Alumar, Mineração Aurizona, Sindicanaalcool, Aço Verde Brasil, BB Mendes e SIFEMA.

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