CNI e Sebrae divulgam ranking da tributação para micro e pequenas empresas

Data: 24 de setembro de 2013
Crédito: Ascom/Fiema

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Brasília - Há uma enorme disparidade na carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas instaladas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Essa é a conclusão do estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que  classifica os estados de acordo com o tratamento tributário dados às empresas optantes pelo Simples Nacional.

O Paraná é o melhor estado para a instalação e a operação de micro ou pequena empresa. O Mato Grosso é o pior.  No Paraná, uma empresa incluída no Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos. Em Mato Grosso, a média de tributos sobe para 8,62% do faturamento das empresas. Os melhores ambientes tributários para micro e pequenas empresas no Brasil são, depois do Paraná, o Rio de Janeiro, onde a carga tributária média é de 5,3%, o Rio Grande do Sul, com 5,32%, e Goiás, com 5,48%.

O Maranhão ficou em 9º lugar no ranking nacional, e foi o melhor colocado entre os estados nordestinos. No estado, as micro e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional pagam em média 6,16% do seu faturamento em tributos, o que ficou ligeiramente a baixo da média nacional que foi de 6,53%.

Dentro de cada setor da economia maranhense, quem menos recolhe tributos é o comércio com 6,11%, seguido pela indústria que recolhe 6,52% e os segmentos de serviços, com 7,81%. Entre as indústrias o segmento que menos recolhe tributos é o de panificação com 5,99%, seguido pelo de calçados e vestuário com 6,33% e 6,35 respectivamente. 

Explicação

A pesquisa mostra as três principais razões para o Paraná ter conquistado o primeiro lugar. O estado dá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil e R$ 3,6 milhões em 12 meses.

Não há equalização de alíquotas nas operações de compras interestaduais de matérias-primas ou de mercadorias para revenda. Além disso, o estado adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Na substituição tributária, o ICMS que seria devido por todos os elos ao longo da cadeia é concentrado num única etapa.

O Rio de Janeiro reduziu as alíquotas do ICMS para as empresas com receita bruta de R$ 2,4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul isenta as empresas com faturamento até R$ 360 mil e reduziu a alíquota do ICMS para todas as demais faixas até R$ 3,6 milhões.  Em Goiás, o setor de vestuário é isento do ICMS e não há incidência de substituição tributária do ICMS para a maioria dos produtos do setor do comércio, incluindo o farmacêutico.

Complexidade

Entre os piores do ranking estão Mato Grosso (8,62%), Bahia (8,61%), Amazonas (7,84%), Acre (7,55%) e Piauí (7,55%). O Mato Grosso tem um regime complexo chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O teto do Simples é de R$ 3,6 milhões.

A Bahia, por sua vez, adota substituição tributária do ICMS para produtos comercializados por cinco dos seis setores de comércio, que compõem o ranking. O Amazonas adota sublimite estadual de R$ 2,52 milhões. Acre e Piauí também adotaram o sublimite para fins de arrecadação do ICMS das empresas optantes pelo Simples.

OLHO

6,16% é a alíquota media praticada no Maranhão para micro e pequenas empresas incluída no Simples Nacional

Quadro

Ranking da tributação para as empresas enquadradas no Simples Nacional

O Maranhão ficou em 9º lugar em relação ao Brasil e teve o melhor resultado do Nordeste

1º Paraná            4,7%

2º Rio de Janeiro             5,3%

2º Rio Grande do Sul      5,3%

4º Goiás               5,5%

5º Santa Catarina             5,6%

6º Pará 5,7%

7º Espirito Santo              5,8%

8º Rondônia       6%

9º Maranhão     6,2%

10º Distrito Federal                        6,3%

10º Mato Grosso do Sul                               6,3%

12º Sergipe                        6,4%

13º Tocantins    6,5%

14º Pernambuco             6,8%

15º Paraíba                        6,9%

16º Minas Gerais             7%

16º Rio Grande do Norte             7%

18º Roraima       7,1%

19º Ceará                            7,2%

19º Amapá         7,2%

21º São Paulo    7,3%

22º Alagoas                        7,4%

23º Piauí              7,5%

23º Acre              7,5%

25º Amazônas   7,8%

26º Bahia             8,1%

27º Mato Grosso             8,6%

FONTE: CNI/Sebrae