Regulamentação de programa ambiental sairá este ano, diz secretário na Fiema
Data: 28 de abril de 2014
Crédito: Ascom/Fiema
São Luís - O decreto presidencial e a instrução normativa que irá regulamentar o funcionamento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) deverá entrar em vigor entre final de maio e início de junho deste ano.
A informação foi divulgada para os industriais que fazem parte do Conselho Temático de Meio Ambiente (Cotema) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cesar Carneiro.
Na ocasião ele disse que com o PRA em funcionamento, será possível começar a operacionalizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que reunirá informações de todas as propriedades rurais no estado.
“Esperamos a publicação do Decreto entre fins de maio e inicio de junho, no entanto quem quiser acessar o CAR, que é uma forma de registro eletrônico, verá que já existe o sistema, porém ainda não está funcionando porque precisamos do PRA. Depois que o decreto for publicado poderemos inserir os dados dos imóveis e os proprietários terão um ano, com possibilidade de prorrogar por mais um ano, para informar neste sistema informatizado que pode ser feito de maneira on line”, explicou Carneiro.
Ele também disse que a adoção deste sistema levará a uma mudança no modelo de gestão ambiental adotado no Brasil. “Hoje a forma com que fazemos o processo de licenciamento e acompanhamento de processos no Brasil é muito cartorial. Com este novo sistema, teremos como colocar mais pessoas em campo e será mais seguro aplicar as normas ambientais estabelecidas”, afirmou secretário adjunto.
DISCUSSÕES
A regulamentação do PRA e do CAR foram alguns dos assuntos tratados na reunião extraordinária do Cotema. Os empresários da indústria e técnicos da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda discutiram a implantação e planos de manejo em unidades de conservação estaduais e o processo do Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE).
Para o presidente da Fiema, Edilson Baldez das Neves, as discussões que estão sendo feitas no âmbito do Cotema demonstram a orientação que o Sistema Fiema tem de se tornar um fórum de discussões sobre os assuntos que afetam os industriais maranhenses.
“A orientação da Fiema é ser um interlocutor que facilite o diálogo entre a iniciativa privada, o poder público e a sociedade civil organizada. Acreditamos que precisamos sentar todos juntos para analisar, discutir e propor soluções. Temos colhido respostas positivas deste direcionamento”, afirmou Baldez.
“O estado está recebendo muitos empreendimentos e precisamos ter um cenário mas amigável para os negócios, porque os investimentos não são do interesse apenas do empresário, mas de toda a sociedade maranhense que se beneficia de uma forma ou de outra dos projetos que estão em implantação ou que tem previsão de serem implantados nos próximos anos”, comentou o presidente da Fiema.
