Na Fiema, Akio Valente diz que Confaz tem proposta de consenso para o ICMS

Data: 1 de julho de 2014
Crédito: Ascom/Fiema

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 São Luís – O secretário de Fazenda do Estado do Maranhão, Akio Valente Wakiyama, anunciou aos empresários da indústria que os secretários de fazenda do país, membros do Conselho de Política Fazendária (Confaz) chegaram a um consenso e que vão apresentar uma proposta aos senadores em que prevê o escalonamento decrescente progressivo da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), visando a unificação em 2022.

O anúncio foi feito durante a reunião do Conselho Temático Permanente de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (Copin) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que contou com a presença de industriais e técnicos da entidade.

De acordo com Akio Valente, se a proposta for aprovada, o escalonamento começaria já em 2015 que vem até chegar a alíquota de 4% daqui há oito anos. “Além disso, a proposta inclui a quebra da unanimidade para aprovação dos benefícios já concedidos pelos estados no Confaz, mas seria mantida a obrigatoriedade da unanimidade para a aprovação de concessão de novos benefícios. Para aprovação das propostas já concedidas, o quórum necessário seria de dois terços por região”, afirmou.

O secretário da Fazenda ainda afirmou que caso a proposta do Confaz seja aprovada, o estado do Maranhão deverá ganhar com o escalonamento. “Fizemos um cálculo preliminar e como o Maranhão é um estado consumidor, deveremos arrecadar cerca de R$ 600 milhões a mais com a alíquota unificada do ICMS para transações interestaduais”, observou Akio Valente.

Para o presidente do Copin da Fiema, Luiz Fernando Renner, as informações divulgadas pelo secretário de Fazenda foi muito bem recebida pelos empresários da indústria presentes à reunião do Conselho Temático.

“Estamos saindo desta reunião mais otimistas. Os maiores receios é que se pusesse fim aos benefícios já concedidos de uma hora para a outra e que se acabasse com a possibilidade de conceder benefícios fiscais para atrair novos investimentos, o que afetaria a competitividade dos estados mais distantes ou mais pobres. Do jeito que a proposta de consenso do Confaz foi montada, ainda há possibilidade de que cada estado tenha sua própria política de atração, só que agora com as regras mais claras, com maior segurança”, afirmou Renner.