Na Fiema, industriais discutem compras governamentais e as modificações na Lei Geral das MPE

Data: 7 de novembro de 2014
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos da Fiema

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São Luís – O presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (Copem) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, recebeu o consultor do Sebrae de Minas Gerais, Romulo Rende, para uma reunião com mais de 40 industriais na Casa da Indústria Albano Franco, sede da entidade, para uma explanação sobre as modificações recentes na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas.

Na oportunidade, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do Governo do Estado, Francisco Salles Baptista, também convidado do Conselho da Fiema, entregou aos participantes o novo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e explicou as mudanças no código para facilitar o acesso das empresas locais às compras governamentais.

Segundo Gonçalo, é papel do conselho manter atualizados os empresários da indústria quanto as mudanças na legislação e no ambiente de negócios relativos às micro e pequenas empresas. “Estamos no final do ano e planejando um seminário, já aprovado pelo presidente Edilson Baldez, específico para orientar sobre compras governamentais, pois queremos ver um número cada vez maior de empresas industriais maranhenses envolvidas nos negócios realizados em nosso Estado”, afirmou.

Lei Geral - Entre as principais alterações promovidas na Lei Geral das MPEs, que entra em vigor em janeiro de 2015 – está a universalização do Simples Nacional, que inclui novos serviços e atividades intelectuais na simplificação dos impostos. Antes, apenas as MPEs estavam habilitadas a utilizar o regime tributário, que agora se estende aos profissionais liberais, como advogados, jornalistas, médicos.

Outra alteração citada pelo consultor do Sebrae, Rômulo Rende, foi o aumento do prazo para comprovação de regularidade fiscal nas licitações, que facilitará o acesso dos micro e pequenos empresários na venda de serviços e produtos para o poder público.

De acordo com a lei, caso exista alguma restrição na regularidade fiscal de uma MPE participante de licitação, será assegurado prazo de cinco dias úteis, renováveis por mais cinco, para que possa fazer a regularização da situação. Segundo o consultor, as medidas são benéficas aos empresários, pois diminuem a burocracia nos processos.

“Melhorar o ambiente de negócios, ativar a economia local e regional e aumentar a competitividade dos pequenos negócios estão entre os objetivos dessas modificações na legislação”, afirmou.

O Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão também trouxe modificações que beneficiam os micro e pequenos empresários. Segundo o presidente da CPL, Francisco Baptista, o Maranhão é pioneiro na utilização do Sistema Integrado de Licitações, que faz com que os processos fluam com mais rapidez. “O sistema confere mais facilidade e agilidade ao trabalho. Mudanças, como a chamada inversão de fases, também inseridas no novo código, garantem velocidade aos processos, reduzindo o tempo de duração de uma licitação”, explicou.

Para o empresário do setor de reparação automotiva, Geraldo de Pádua, que participou da reunião do Copem, as informações são esclarecedoras para quem é micro e pequeno empresário e quer fazer negócios com o governo.

O convite ao consultor e ao representante da CPL para a reunião do Copem foi feito em conjunto pela Fiema e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), por meio do superintendente de Negócios, José Oscar de Mélo Pereira, que também é membro do Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Maranhão (PDF).

Participaram da reunião os presidentes dos sindicatos que são membros do Copem – Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Luís – Sindipan, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de São Luís – Sindimetal, Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Maranhão – Sindgraf e do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Maranhão – Sindirepa – além de industriais que atuam em diversos segmentos no Maranhão.