FIEMA promove curso sobre fiscalização do trabalho

Data: 25 de março de 2015
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos

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São Luís - Conhecer os procedimentos legais e as principais recomendações para lidar com a fiscalização do trabalho foram os temas abordados no curso para empresários promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA). O curso foi ministrado na última terça-feira, (24.03), pelo consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Marcelo Carvalho, que explicou e tirou dúvidas sobre a Legislação Trabalhista a representantes de empresas e empresários. Nesta quinta-feira 26, o curso será oferecido aos empresários do município de Imperatriz, na sede da entidade.

Os limites da atuação do fiscal do trabalho foi um dos pontos do curso, explicado por Marcelo Carvalho, ao informar que o representante do Ministério do Trabalho tem amplos poderes para agir durante as fiscalizações nas empresas; “Contudo exigem normas que restringem os abusos. Nós estimulamos o bom relacionamento com os fiscais do trabalho por meios dos sindicatos, das entidades representativas”, afirmou.

O esclarecimento sobre a forma de atender o fiscal do trabalho e os documentos que necessários para apresentar à fiscalização, foram os pontos de maior interesse do empresário do setor automobilístico, George Ribeiro Salazar.

Sobre a importância do curso para empresas, Carvalho explicou que o auditor vai à empresa cumprir uma norma determinada por lei. O consultor transmite aos empresários como funciona o Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho para que haja um relacionamento harmônico entre as partes.

“São órgãos de extrema importância, porque além da fiscalização do trabalho, da proteção da saúde e da  integridade física do trabalhador, eles impedem a concorrência desleal. A partir do momento, que eles fiscalizam o cumprindo a lei, os estabelecimentos que agem de forma irregular vão ser autuados e consequentemente vão deixar o mercado, além de eliminar a concorrência desleal com os empresários que cumprem com pagamento dos  tributos ”, assegurou o consultor.

Para a empresária do Empório Santa Cruz, Manuela Duailibe, o curso é proveitoso, pois tomou conhecimento sobre as leis que regem as relações de trabalho e emprego. “Com as informações repassadas aprendi o que é minha obrigação ou não; sei quais os prazos e os encaminhamentos dos processos”, afirmou.