Moradores da Cidade Olímpica são beneficiados com programa de regularização fundiária
Data: 3 de dezembro de 2015
Crédito: Ascom/Sinduscon
SÃO LUÍS - Moradores da Cidade Olímpica, localizada em São Luís (MA), considerada a maior ocupação da América Latina, estão sendo beneficiados com o acesso gratuito à posse legal de seus imóveis, por meio do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal. A ação tem como base a Lei nº 8.179 de 27 de outubro de 2004 e o Provimento 25/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e está sob a responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e Poder Judiciário do Maranhão com apoio do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) e Associação dos Moradores da Cidade Olímpica.
No total, 500 residências estão incluídas no programa Casa Legal. Equipes do Sinduscon-MA, com apoio da Associação de Moradores da Cidade Olímpica, já fizeram o cadastramento dos imóveis. O trabalho de medição e topografia também já está sendo realizado. Os moradores beneficiados terão gratuidade no processo de registro em cartório e outras despesas previstas para regularização imobiliária.
No Programa estão incluídos os terrenos de até 250 metros quadrados com imóveis residenciais de até 70 metros de área construída. Os prédios de caráter comercial, como estabelecimentos comerciais (lojas, quitandas, boxes), quitinetes e igrejas, serão cadastrados pelo programa, mas os proprietários é que arcarão com as despesas de regularização.
Durante as visitas feitas pelas equipes do programa aos moradores, foram repassadas todas as explicações sobre os benefícios, como ter acesso e feita uma entrevista e o cadastramento do imóvel. Todos os imóveis a serem beneficiados já estão com o selo do programa, o que facilita a identificação para os moradores. Uma das exigências é que o morador não tenha outro imóvel urbano ou rural.
RESPONSABILIDADE SOCIAL - De acordo com o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz, o Programa de Regularização Fundiária é mais uma ação de responsabilidade social desenvolvida pelo sindicato e parceiros e visa garantir cidadania aos moradores da Cidade Olímpica. “O programa levará mais tranquilidade aos moradores do bairro, pois terão a posse legal das suas casas. Eles serão os donos definitiva e legalmente dos locais onde moram com seus familiares. Esse é um anseio antigo da comunidade e que o Sinduscon se engajou com outros parceiros e está ajudando a conquistar. O programa é mais uma contribuição social do segmento da construção civil para a população de São Luís”, afirma.
De acordo com o superintendente da Fiema, Albertino Leal, o programa de Regularização Fundiária, além de valorizar a cidadania, por meio da concessão da titularidade das moradias para as pessoas mais humildes, possibilita a movimentação da economia da cidade e o aumento de arrecadação pelo Município. “A regularização fundiária promove um fabuloso ciclo de benefícios sociais e econômicos. Começa pela comunidade, que passa a ter a posse oficial de seu imóvel e com isso, ganha uma série de benefícios, como pode viver com mais qualidade de vida e ter acesso a financiamentos para realização de pequenas obras e ampliação do imóvel. O Município passa a poder cobrar seus tributos e devolvê-los em forma de prestação de serviços e melhoria da infraestrutura do bairro, com asfaltamento, transporte público e iluminação; postos de saúde e outros. E a indústria, principalmente a da construção civil, também é beneficiada porque é quem produz os insumos, como o cimento e outros produtos, e executa as obras”, explica.
Ele diz ainda que os benefícios do programa se refletem para todos: população, poder público, economia e a indústria. “É um programa de grande alcance social e econômico por isso a Fiema participa, pois seu papel é exatamente esse, promover o desenvolvimento da indústria e da cidade como um todo”, complementa.
SAIBA MAIS - Regularização fundiária de interesse social, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, resultando no registro cartorial do imóvel em nome do seu ocupante futuro proprietário.
