FIEMA participa da apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2016 em Brasília

Data: 8 de abril de 2016
Crédito: Da Redação

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Brasília - Em meio às incertezas do atual rumo da economia brasileira, o avanço na discussão de temas centrais para a retomada do crescimento econômico precisa retornar à agenda política do país. Com o objetivo de reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do setor privado, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Cláudio Azevedo, participou da apresentação das propostas da Agenda Legislativa da Indústria 2016 que propõem avanços para estimular a inciativa privada feitas pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na última quinta-feira (7).

“As propostas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário. Muitas das proposições que a Agenda Legislativa 2016 defende estão em estágio avançado de tramitação e, caso sejam aprovadas, terão impacto sensível na capacidade de o Brasil ser mais competitivo”, afirmou Azevedo, que recebeu um grupo de parlamentares maranhenses convidados pela FIEMA para participar da ação.  

 

PAUTA MÍNIMA E COMPETITIVIDADE – As propostas da Agenda Legislativa 2016 oferecem ajustes imediatos e urgentes para a recuperação da confiança do setor privado no curto e médio prazos. Em especial, as 14 proposições listadas na Pauta Mínima, conjunto de temas prioritários e de maior impacto sobre o ambiente de negócios.

Desde que foi criada, em 1996, a Agenda Legislativa da Indústria é uma importante aliada na conquista de leis que ajudam a modernizar e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro. Há dez anos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reúne, na Pauta Mínima da Agenda, o conjunto de propostas prioritárias para o setor em análise no Congresso Nacional.

Prioridades
Dos 14 projetos listados na Pauta Mínima, cinco são considerados urgentes para a indústria em 2016:

Reforma da Previdência

PEC 10/2008: É preciso adaptar a Previdência ao aumento da expectativa de vida da população, sob risco de manter sob ameaça a aposentadoria das futuras. Para isso, é preciso adotar critérios objetivos, como a implementação de idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.

Reforma tributária

PEC 31/2007: A modernização do sistema tributário brasileiro passa, rigorosamente, pela eliminação da cumulatividade de tributos, simplificação de processos e eliminação de obrigações acessórias que, além de impor custos, em nada contribuem para a melhora do ambiente de negócios.

Participação mínima da Petrobras no pré-sal

PLS 131/2015: O critério original do marco regulatório do pré-sal distorce a economia de livre mercado e põe em risco a competitividade e produtividade do setor. Além disso, a reserva obrigatória de mercado obriga a estatal a fazer volume de investimentos incompatível com sua capacidade financeira.

Reconhecimento pleno da convenções e acordos coletivos de trabalho

PL 4.193/2012: Embora previsto na Constituição, o reconhecimento de acordos e convenções coletivos não tem sido praxe no Brasil. É preciso assegurar que condições e rotinas legitimamente negociadas (jornada, local de trabalho, salários) tenham plena validade e não sejam anulados pela Justiça do Trabalho. 

Recriação da CPMF

PEC 140/2015: A criação de um novo tributo cumulativo eleva ainda mais os custos de transação e tem efeito prejudicial à competitividade das atividades produtivas, medida contraproducente em um contexto de retração do crescimento da economia.