CNI entrega a vice-presidente Michel Temer proposta com 36 medidas indispensáveis para o país

Data: 2 de maio de 2016
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos

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Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu empresários e reuniu 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal imediatamente após país solucionar questão política. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.

"A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente podem tirar o país da recessão", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. 

A indústria defende que as ações devem ter caráter estrutural e governantes não devem evitar "atalhos", como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.

 NORDESTE – Na semana passada, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez fez parte da comitiva de seis dos nove presidentes de federações das indústrias do Nordeste que realizaram uma “visita de cortesia” ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) que poderá assumir a Presidência da República caso se confirme um afastamento, mesmo que temporário, da presidenta Dilma Rousseff na chamada fase de admissibilidade do julgamento do Impeachment que agora transcorre no Senado Federal.

A pauta foi construída a partir do encontro de presidentes de Federações da Indústria do Nordeste realizado em Fortaleza (CE) no mês de março, quando ficou acertada a construção de uma agenda que atenda ao setor produtivo da região Nordeste.

“Realizamos uma visita de cortesia ao vice-presidente. Tratamos do desenvolvimento regional e de medidas que possam fazer o Nordeste voltar a crescer. Tudo dentro de uma lógica pró-ativa e sem criar falsas expectativas”, destacou Baldez.

AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL

1)      Reformar a Previdência Social

2)      Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

3)      Valorizar a negociação coletiva

4)      Regulamentar a terceirização

5)      Sustar ou alterar o texto da NR 12

6)      Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

 REFORMA TRIBUTÁRIA

7)      Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins

8)      Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins

9)      Permitir a compensação de créditos entre tributos federais

10)   Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

11)   Reformar o ICMS           

 ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA

12)   Rever o regime de partilha em óleo e gás

13)   Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado

14)   Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra

15)   Cobrar a CDE de forma proporcional

16)   Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica

17)   Aumentar a geração térmica na base do sistema

18)   Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto

19)   Transferir as administrações portuárias ao setor privado

20)   Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO

21)   Negociar acordos comerciais

22)   Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior

23)   Concluir a agenda de facilitação de comércio

24)   Ajustar a alíquota do Reintegra

25)   Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS

26)   Melhorar condições de capital de giro às empresas

27)   Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

 SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO

28)   Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica

29)   Fortalecer as agências reguladoras

30)   Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental

31)   Simplificar o licenciamento ambiental

 INOVAÇÃO

32)   Regulamentar o Código Nacional de CT&I

33)   Aprimorar a Lei do Bem

34)   Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas

35)   Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético

36)   Promover a melhoria operacional do INPI