FIEMA reforça propostas da CNI para retomada do crescimento

Data: 20 de julho de 2016
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos/FIEMA

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SÃO LUÍS - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Robson Andrade em comunicado às Federações das Indústrias dos estados apresentou propostas para o Brasil voltar a crescer. Na lista de medidas apontadas estão incluídas como metas prioritárias, as reformas estruturantes necessárias para recuperar o caminho do crescimento, abrangendo temas como a modernização das leis trabalhistas, a regulação equilibrada da terceirização, o rigoroso controle das contas do governo, mudanças na Previdência Social e a criação de uma agenda a favor da retomada do desenvolvimento. Estas são a princípio, as premissas básicas para a melhoria do ambiente de negócios e com capacidade de estimular o retorno de investimentos no setor produtivo.

Para que essa iniciativa alcance  êxito é necessário a participação do governo, dos empresários, dos trabalhadores e da sociedade, criando assim um elo determinante na construção de um caminho seguro, capaz de apontar saída eficaz para escapar da crise econômica, assegurou Robson Andrade. Com base neste argumento a CNI aponta a adoção de disciplina e rigor nas contas governamentais como regra fundamental para aliviar as pressões sobre a inflação e a política monetária.

Em relação ao aumento de impostos, o documento da CNI indica que a classe produtora esta submetida a uma carga tributária insuportável, desaprovando qualquer iniciativa do governo para a elevação de tributos. E deixa claro que o governo poderá aumentar a arrecadação com as carências do país em infraestrutura de transporte, representando uma grande oportunidade para ampliar a participação do setor privado na construção, modernização e na gestão de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, entre outras atividades empresariais. E para que esse desafio seja cumprido é preciso apenas aprimorar os marcos regulatórios e dar segurança para o cumprimento dos contratos.

Quanto a modernização das leis trabalhistas a CNI acha que deve ocorrer sob a ótica da economia moderna, com a valorização da negociação coletiva, consagrada na Constituição Federal e em resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para alcançar novo patamar nas relações do trabalho. “E, nesse ambiente, empregados e empresas assumem o protagonismo ao formularem as regras que regerão as próprias vidas, sempre, à luz das garantias constitucionais e do Direito do Trabalho”, acentuou o presidente da instituição Robson Andrade.

Consciente da importância desse documento contendo propostas para o Brasil voltar a crescer, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) Edilson Baldez, afirma que o diagnóstico elaborado neste comunicado da CNI, apresenta soluções objetivas para o enfrentamento dos problemas crônicos que o país atravessa. “Essa é a fórmula mais objetiva para solucionar os entraves da indústria e da economia nacional, pois sem uma indústria forte, geradora de empregos e benefícios à sociedade, o desenvolvimento do Brasil torna-se difícil e lento”- avalia.

BOX: MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:

EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL 
1)    Reformar a Previdência Social
2)    Implementar mecanismos de controle do gasto público

ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3)    Valorizar a negociação coletiva
4)    Regulamentar a terceirização
5)    Sustar ou alterar o texto da NR 12
6)    Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP

REFORMA TRIBUTÁRIA 
7)    Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8)    Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9)    Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10)  Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11)  Reformar o ICMS    

ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA 
12)    Rever o regime de partilha em óleo e gás
13)    Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14)    Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15)    Cobrar a CDE de forma proporcional
16)    Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17)    Aumentar a geração térmica na base do sistema
18)    Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19)    Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20)    Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados

PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21)    Negociar acordos comerciais
22)    Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23)    Concluir a agenda de facilitação de comércio
24)    Ajustar a alíquota do Reintegra
25)    Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável

REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS 
26)    Melhorar condições de capital de giro às empresas
27)    Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo

SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28)    Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29)    Fortalecer as agências reguladoras
30)    Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31)    Simplificar o licenciamento ambiental

INOVAÇÃO
32)    Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33)    Aprimorar a Lei do Bem
34)    Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35)    Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36)    Promover a melhoria operacional do INPI