Empresários são alertados sobre boas práticas no atendimento a fiscalização do trabalho

Data: 12 de maio de 2017
Crédito: Cocev/ Escritório da FIEMA em Imperatriz

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IMPERATRIZ- Para alertar empresários e gestores industriais sobre as características da fiscalização do trabalho, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), realizou na quarta-feira (03), o curso “Como atender a fiscalização do Trabalho”, em Imperatriz. A ação faz parte do calendário de atividades da Federação, e a iniciativa é desenvolvida por meio do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o apoio do SEBRAE.

  “Os cursos do Programa de Desenvolvimento ao Associativismo, contém temas que anos após anos, podem ser trabalhados e rediscutidos porque são temas atuais e que mudam constantemente. A fiscalização do trabalho tem uma função social, mas também sabemos que do ponto de vista do poder executivo, as estatísticas demonstram que é o segundo órgão que mais arrecada para o Governo Federal através dos autos de infrações aplicados nas empresas. Por isso é importante que o empresário se prepare e se reúna com sua classe se associando ao seu sindicato patronal para que possa haver o fortalecimento da categoria econômica empresarial a fim de gerar reivindicação junto às autoridades para o atendimento das demandas, equilibrando as relações de trabalho e adequando as fiscalizações de trabalho ao ambiente regional”, destaca o advogado e consultor da CNI, Marcelo Pinto Carvalho.

 Nas 8 horas de capacitação, os participantes receberam informações sobre como funciona a fiscalização do trabalho, a ação dos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), qual a documentação exigida durante a fiscalização, as oportunidades de defesas e recursos nas esferas administrativas e judiciais, os limites do auditor fiscal do trabalho e do procurador do trabalho, além das normas que regulam a fiscalização, entre elas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, NR’s .

 Para o 1º vice-presidente da FIEMA, Francisco de Sales Alencar, a ação é de extrema importância para que os empresários não cometam erros na hora de cumprir a legislação trabalhista. “É necessário que os empresários recebam essas informações, pois o não cumprimento do conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista muitas vezes impactam sobre a competitividade das indústrias e até no fechamento das portas de muitas empresas”.

 A programação foi finalizada com a simulação da ação do fiscal de trabalho. Os participantes tiveram oportunidade de vivenciar e aplicar algumas das boas práticas apresentadas e discutidas durante o curso. Danielle Lima trabalha na parte administrativa de uma metalúrgica em Açailândia, ela destaca a importância do tema. “O curso foi bastante proveitoso, com interação dos participantes e conteúdo bem atualizado. Já recebemos a visita dos fiscais na nossa empresa, por isso vim atualizar meus conhecimentos a fim de atender e evitar multas e autuações ao receber a visita do fiscal do trabalho”.

 PDA - O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) é um instrumento da CNI e das Federações de indústria para fortalecer a representação sindical empresarial, a fim de aprimorar sua atuação na defesa de um ambiente de negócios favorável à competitividade da Indústria e ao crescimento sustentado do país. As iniciativas do PDA são distribuídas em dois eixos de atuação: o Associa Indústria que, em parceria com o Sebrae, oferece cursos e outros serviços às micro e pequenas empresas e o Avança Sindicato, que reúne ações para aprimorar a gestão e a comunicação dos sindicatos industriais e para desenvolver competências específicas de líderes e executivos sindicais.

 ASSOCIATIVISMO PATRONAL- É por meio do associativismo de acordo com a sua classe industrial que os empresários podem defender os interesses do setor perante o governo, as instituições e a sociedade, a fim de assegurar um ambiente de negócios favorável à competitividade e ao desenvolvimento do país. De acordo com dados da CNI, o Brasil conta com 1300 sindicatos e 27 federações em vários Estados.

 Para o coordenador do PDA da FIEMA, José Alberto Aboud, esse é o papel do programa, unir as indústrias para que elas se tornem parceiras e cresçam cada vez mais. Sozinho, um empresário consegue muito pouco, mas em conjunto, o sindicato pode ajudar a negociar questões importantes para o avanço dos negócios. “A cada ano é maior o número de empresas associadas e podemos atender mais indústrias maranhenses com o PDA”, afirmou.