“O Sistema é anárquico, caótico, um verdadeiro manicômio tributário”, destaca relator da reforma.

Data: 24 de agosto de 2017
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA

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SÃO LUÍS – “O sistema tributário brasileiro é contra a produção e o emprego”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), durante a palestra ministrada na noite da última quinta-feira, 17/08, em São Luís, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão. Relator da reforma tributária no Congresso, Hauly destacou que os incentivos fiscais, a sonegação e a elisão são as principais características do sistema de arrecadação de impostos no Brasil.

“Temos um sistema caótico, um manicômio tributário”, disse o deputado aos empresários, políticos, secretários, auditores e estudantes do Maranhão que participaram do bate-papo. Hauly defende uma reforma que tenha como foco o crescimento da economia. “Hoje o Brasil tem a 20ª maior carga tributária do mundo. Isso, associado à complexidade do sistema, prejudica o crescimento econômico”.

A proposta de reforma que ele defende no Congresso prevê, entre outros pontos, a substituição dos impostos (ISS, ICMS, IPI, PIS, Confins, CID) sobre o consumo pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), além da redução dos tributos sobre os alimentos e remédios, a desoneração das importações de máquinas e equipamentos, a manutenção do Supersimples e o fim da guerra fiscal. Entre as “regras de ouro” da proposta está a manutenção da carga tributária.

Os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia; e quem paga mais tributo é quem ganha menos. “A

carga tributária para quem ganha até dois salários mínimos é de 53,9%, ou seja, alguém que ganha R$1.000,00 paga mais da metade de imposto! Dá com uma mão e tira com as duas! Não tem como um país crescer dessa forma”, enfatiza o relator.

O deputado, que já foi secretário da Fazenda do Paraná, explica que a comissão que é presidida pelo deputado maranhense, Hildo Rocha, presente à palestra, propõe uma reengenharia completa, simplificadora e tecnológica do sistema tributário brasileiro. Com isso, de acordo com a proposta, os tributos atuais serão todos eliminados e extintos.

“A reforma é para eliminar dez tributos e ficar com o sistema no modelo europeu. Um imposto sobre o valor acrescentado (IVA), um imposto seletivo, um imposto de renda – já existente – a contribuição previdenciária empregado e empregador e os impostos patrimoniais”, conta.

Ainda segundo o deputado, a proposta inclui uma plataforma tecnológica. “A cobrança será feita online no ato da transação. É uma mudança radical, que colocará o Brasil no nível dos modelos europeus mais avançados”, explica.

“O Brasil é o único país no mundo onde há uma cobrança de um estado para outro. Tanto que um país não tributa o outro, não são exportados os impostos. O problema prejudica o setor produtivo e a indústria. Isso acabaria com o problema", diz.

Hauly explicou que a comissão realizaria essa mesma apresentação na tarde de sexta-feira, 18/08, para o presidente Michel Temer e o texto da proposta estará disponível para audiência pública no site da Câmara Federal por um período para receber contribuições de todos os setores da sociedade.

“Já fiz 70 palestras e debates e insisto que a proposta passa por cima de toda a questão política e é uma proposta nacional suprapartidária de todos os congressistas, governadores e prefeitos do Brasil", argumenta.

Ele diz que o setor produtivo tem recebido as propostas muito bem. “Eles entendem a dificuldade. O Brasil tem uma das mais elevadas cargas no consumo. Por exemplo, 54% da arrecadação brasileira vêm do consumo. Só temos três bases para tributar: propriedade, renda e consumo. Já nos Estados Unidos, são 18%. Por isso, lá os produtos são mais baratos. Isso tira a competitividade dos produtos brasileiros. Não é fácil, mas estamos preparados para enfrentar a discussão nacional”, finaliza o deputado.

Por tudo isso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a FIEMA defendem a reforma tributária. "É urgente e absolutamente indispensável uma atualização do sistema tributário brasileiro para que as empresas possam enfrentar os desafios de uma competição cada vez mais acirrada nos mercados globalizados", disse o presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves.

O problema é agravado pelo enorme contencioso entre os fiscos federal, estaduais e municipais e as empresas. Além de representar custo relevante para as empresas com advogados e outras exigências, esse contencioso cria uma situação de insegurança jurídica que prejudica o investimento.

Os industriais concordam - Pesquisa recente feita pela CNI com 2.622 empresas mostra que mais de 70% dos empresários reprovam a estrutura tributária brasileira, porque não atende aos sete requisitos indispensáveis a um sistema tributário eficiente. Esses requisitos são número de tributos, simplicidade, estabilidade de regras, direitos e garantias do contribuinte, transparência, segurança jurídica e prazos de recolhimento dos tributos. O número de impostos foi o item com a pior avaliação: 90% dos entrevistados o consideraram ruim ou muito ruim. O item simplicidade teve 85% de respostas muito ruim ou ruim. O de estabilidade nas regras foi avaliado como muito ruim ou ruim por 82% dos empresários.

Conheça as 10 prioridades da indústria na área tributária

1. Substituir o conceito de crédito físico pelo crédito financeiro no PIS-Cofins

2. Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins

3. Evitar a criação de novas obrigações acessórias - Bloco K do SPED

4. Eliminar as distorções e criar mecanismos para recuperação de créditos tributários nas exportações e importações de serviços

5. Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

6. Reformar o ICMS

7. Simplificar a legislação de preços de transferência

8. Impedir a tributação sobre receitas ou ganhos resultantes do usufruto de incentivos e benefícios fiscais

9. Reduzir as multas por infrações fiscais

10. Limitar a restrição ao exercício da atividade nas empresas com débito fiscal.