FIEMA entrega a deputados contribuição da indústria para a Reforma Tributária
Data: 30 de setembro de 2019
Crédito: Coordenação de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: COCEV FIEMA
Fonte da notícia: FIEMA
SÃO LUÍS – No seminário para discutir a Reforma Tributária (PEC 45/2019), realizado na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), no dia 20/09, por iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o presidente da entidade, Edilson Baldez das Neves, entregou aos deputados Hildo Rocha, presidente da Comissão, Eduardo Braide, coordenador do seminário e Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma, propostas e sugestões da indústria maranhense para integrar o projeto de lei. Na contribuição, defendeu a realização de uma reforma tributária que torne a indústria mais competitiva e contribua para o crescimento econômico do Brasil e do Maranhão.
“Todos sabem quanto o sistema tributário brasileiro é complexo e extremamente burocrático, com uma incontável quantidade de leis e decretos, além de extensa lista de tributos. As consequências disso são insegurança jurídica, empresas com dificuldade de manter suas obrigações tributárias, baixa competitividade da produção industrial dos estados, entre outros pontos”, acentuou Baldez no documento.
De acordo com o presidente, ao avaliar as propostas de Reforma Tributária em discussão, a FIEMA, no cumprimento de sua função de defesa dos interesses da indústria, propôs vários itens, a título de contribuição para o projeto.
Entre eles, reitera a unificação dos tributos sobre consumo, que funde três tributos federais (IPI, PIS e COFINS), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), além de simplificar a cobrança, o que reduzirá a burocracia. Outro ponto destacado é o aprimoramento das regras tributárias sobre o comércio exterior (tributação sobre lucros no exterior, por exemplo), de modo que se possam aumentar os fluxos internacionais de investimentos e de comércio.
Ainda consta no documento entregue à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que as propostas de reforma, em discussão, buscam eliminar a “guerra fiscal” entre estados e entre municípios, mas que seria interessante explicitar o mecanismo para a redução das desigualdades regionais. Esta redução precisaria contemplar um princípio de justiça fiscal, com definição de nova base federativa. “Nós precisamos diminuir o custo Brasil, simplificando os impostos e só dessa forma entendemos que vamos criar mais empregos, mais riquezas e desenvolver melhor o nosso estado e o nosso país”, afirmou o presidente da FIEMA.
SETOR PRODUTIVO – O Seminário sobre a PEC 45/2019 em São Luís contou com o apoio das entidades empresariais FIEMA, Fecomércio - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão, representada pelo vice-presidente Maurício Feijó; Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), representada pelo presidente Fábio Ribeiro, e Associação Comercial do Maranhão (ACM-MA), representada pelo presidente Felipe Mussalem. Na ocasião, houve ainda a palestra sobre a reforma, ministrada pelo ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
O deputado federal, Hildo Rocha, explicou que foram convidados os representantes dos diversos segmentos empresariais, com o objetivo de discutir, no seminário, a PEC 45, uma proposta de emenda à Constituição, que muda o sistema tributário. “O projeto visa simplificar, dar transparência ao sistema tributário, que busca no consumo parte das receitas tributárias que o país, o estado e os municípios precisam para poder fazer os serviços públicos funcionarem”.
