Abertura de mercado e queda do preço são pontos da Nova Lei do Gás
Data: 6 de outubro de 2020
Crédito: Coordenação de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: COCEV FIEMA
Fonte da notícia: FIEMA
SÃO LUÍS – O Gás Natural é utilizado como combustível para fornecimento de calor, como matéria-prima em vários setores da indústria.
Para a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), uma das entidades mais antigas do setor elétrico, que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural, a nova lei do gás será capaz de efetivamente abrir o mercado, permitindo a entrada de novos agentes, gerando competição, reduzindo o preço e incentivando investimentos na produção e consumo.
“Trata-se de uma alavanca para fomentar a indústria e estimamos que gerará 4 milhões de empregos em novos projetos. A abertura de mercado é uma condição fundamental para a competitividade das empresas, em especial a indústria intensiva em energia, onde o custo da produção depende essencialmente dos custos desse insumo”, destaca Adrianno Lorenzon, Gerente de Gás Natural da ABRACE.
A nova lei, que já está no Senado, desburocratiza e simplifica o processo de construção de novos gasodutos de transporte em todo o Brasil, aumentando as chances de expansão do transporte em áreas que hoje não possuem infraestrutura.
Para Aline Louise, relações institucionais da Eneva, “a modernização e sistematização das inovações infralegais, no ambiente regulatório federal, beneficia os setores de exploração e produção e de transporte de gás. O plano de investimentos realizados pela Eneva no Estado do Maranhão continua, independentemente da aprovação, o que é bom para outros agentes do setor, promovendo maior competitividade”, destacou.
A nova lei promove ainda o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de tratamento e escoamento, além dos terminais de regaseificação; desburocratiza a expansão da malha de transporte; oferece regras claras para um mercado concorrencial; não permite novos monopólios e busca a harmonização de regras para o mercado livre nos estados. Um mercado mais aberto trará novos players que competirão por mercado, fazendo com que os preços sejam ajustados a um modelo mais eficiente com mais opções de oferta de gás, a preços competitivos. Isso estimula investimentos na exploração e produção de gás, uma vez que será mais fácil monetizar o gás natural, inserindo esse insumo na cadeia produtiva. Outra importante mudança proposta é no setor de construção de gasodutos de transporte, com recursos da iniciativa privada.
Vale ressaltar que o projeto de lei engloba a abertura do mercado, envolvendo a produção, importação, comercialização e transporte. A abertura do mercado é de responsabilidade dos estados.
“Em relação ao gás, produto importante para muitos segmentos da economia, a nova lei permitirá um maior fomento ao crescimento, isto significa uma nova perspectiva de melhoria e crescimento para todos os setores da economia e, em particular, para a indústria, com esta importante adição na matriz energética. Dado o grau de demanda de gás, haverá um efeito cascata com repercussão positiva sobre a economia como um todo”, destaca Rogério Pizeta, Diretor de Energia da Alcoa.
O Maranhão tem grandes oportunidades com o gás natural. O estado tem um parque industrial que pode ser âncora de investimentos, seja em terminais de Gás natural liquefeito (GNL), seja para interligação da capital à malha de transporte, que hoje vai até Pecém, no Ceará. O mercado definirá o que faz mais sentido econômico. “O principal ponto para o Maranhão é garantir uma regulação estadual adequada, dando segurança jurídica para esses consumidores, especialmente no tocante à distribuição. O gás chegará para viabilizar a rede de distribuição na medida em que a tarifa para remunerar a distribuidora for justa”, destaca Lorenzon.
“No Maranhão o mercado já é aberto e contempla a figura do Consumidor Livre, autoprodutor e auto importador; entretanto, existe pouca oferta de Gás Natural. Cada Estado tem as suas características e estágio de desenvolvimento. Todavia, é importante destacar que o Maranhão foi o Estado pioneiro na modalidade de Consumidor Livre”, destacou a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), por meio de sua diretoria executiva.
INTERIORIZAÇÃO - Para a Gasmar, a lei não incentiva a possibilidade de expansão do uso do Gás Natural para o interior do Brasil, através de novos gasodutos de transporte que conectem Estados fora do atual sistema de transporte, a exemplo do Maranhão, ao sistema de transporte existente nos Estados do Sul, Sudeste e parte do Nordeste. “A Gasmar entende também que a lei deveria ter incentivado a implementação de usinas termelétricas locacionais. O Maranhão já tem uma legislação moderna. A principal dificuldade do Estado é o acesso à oferta de Gás do pré-sal e de outras bacias produtoras. Nesse sentido, não conseguimos vislumbrar grandes mudanças com a nova Lei”.
O destino do gás do pré-sal – mercado doméstico, exportação ou reinjeção - dependerá de decisões tomadas no curto prazo, que serão calcadas no marco regulatório que estiver vigente para o gás natural. A atual legislação impede o acesso ao mercado e transfere rendas do monopólio a poucos.
A nova legislação, ao contrário, traz regras claras para um novo desenho de mercado adequado com ganhos muito significativos para os consumidores e para a indústria. A aprovação da lei também possibilitará a redução do preço do GLP – o gás liquefeito de petróleo, também conhecido como gás de cozinha.
LEGISLAÇÃO- Para Juliana Falcão, especialista em energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é importante que a distribuidora estadual invista em infraestrutura para viabilizar alternativas de monetização para o gás. “O Estado deve também promover regulação estadual que incentive a abertura do mercado para entrada de novos players. Além disso é necessário que os estados promovam agências reguladoras fortalecidas e independentes para a regulação do gás natural.”, destaca Juliana.
No Maranhão, vários dispositivos legais estaduais vigentes não são condizentes com os princípios do Novo Mercado de Gás e o que são consideradas as melhores práticas do mercado estadual de distribuição. Não separa as atividades de comercialização e distribuição, estabelecem como limite mínimo para enquadramento do consumidor livre o consumo de 500 mil m³/dia (frente aos 10 mil m³/dia dos estados mais alinhado ao Novo Mercado – como Sergipe, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina).
A harmonização das regulações estaduais vem acontecendo de forma gradual, orgânica. Alguns estados nos últimos 2 anos já avançaram, caso do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. Mas cada estado vai ditar o grau de abertura que quer para seus consumidores.
“Acreditamos que na medida que o mercado abrir e os consumidores dos estados com visão mais liberal usufruírem dos benefícios do mercado livre, os outros seguirão essa tendência. Não faz sentido manter regulações que prendem seus consumidores a regras de mercado de distribuição já ultrapassadas em modelos
observados dentro e fora do Brasil. Os reguladores estaduais vão perceber, em breve, que se trataria de uma visão míope”, destaca o representante da ABRACE, Lorenzom.
TARIFA– Vale ressaltar que a tarifa cobrada pelo gás natural do mercado – uma das mais altas do mundo – representa um obstáculo à competitividade da economia nacional. No ano passado, o preço do combustível para o setor industrial foi em média US$ 14 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), mais do que o triplo da média de US$ 4 praticada nos Estados Unidos e o dobro dos países europeus.
Considerando o cenário de redução do preço do gás natural pela metade, importantes setores industriais poderiam substituir a utilização do carvão por gás natural. Como este insumo é o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes, essa substituição terá papel relevante na redução de emissão de gases de efeito estufa, com impacto positivo para o meio ambiente.
“Nós projetamos duas ondas de redução. A primeira, já no curto prazo, com a abertura do mercado brasileiro para o mercado internacional, já que facilitará a importação do GNL, que está com preços historicamente baixos. A segunda onda virá com o aumento da produção nacional de gás, seja via gás em terra ou pelo gás do pré-sal. Teremos uma sobre oferta de gás, que ditará uma dinâmica de redução dos preços, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos”, destaca Lorenzon.
“Precisamos estar no mundo de maneira sustentável e com acesso aos insumos necessários a preço equilibrado e acessível, compatível com os preços do mesmo insumo em outros países que são concorrentes naturais do Brasil. Uma vez que haja disponibilidade de Gás Natural em São Luis, a preço competitivo, a Alumar certamente o adotará em suas operações em substituição a outros combustíveis atualmente utilizados. É importante ressaltar ainda que maior disponibilidade de Gás Natural a preço competitivo poderá atrair novos investimentos e novas indústrias, com significativa implicação na matriz energética do estado”, destacou Pizeta, da Alcoa.
INVESTIMENTOS- Até 2019, a Eneva investiu mais de R$ 8 bilhões no Maranhão. Atualmente, com a construção da Usina de Parnaíba V são investidos pela empresa R$ 1,3 bilhão e são projetados aproximadamente outros R$ 2 bilhões para os próximos quatro anos, seja em exploração e produção de gás natural, seja em novos projetos de geração de energia.
A Gasmar tem planos de investir na expansão de redes para atendimento ao setor automotivo, via gás natural veicular (GNV), industrial, Comercial e residencial, para tanto, tem buscado ofertas competitivas de Gás Natural, tendo como principal porta de entrada o Porto de Itaqui, com quem a Gasmar tem mantido parceria no desenvolvimento de Estudos e projetos para esse fim e continua atenta a possíveis ofertas da Bacia do Parnaíba. “A GASMAR tem mantido tratativas com diversos produtores, seja da Bacia do Parnaíba, seja de outros Estados e até de outros países, para viabilizar a disponibilidade de gás natural para os diversos segmentos de mercado”, finalizou a diretoria.
