FIEMA participa de debate sobre licenciamento ambiental na OAB-MA
Data: 29 de agosto de 2025
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: Nestor Bezerra / Sistema FIEMA
Fonte da notícia: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
SÃO LUÍS – A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) marcou presença de destaque na roda de conversa sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, realizada na última quarta-feira (27), no auditório da OAB/MA. Representando a instituição, participaram o vice-presidente da FIEMA e presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (SINDUSCON-MA), Fábio Nahuz, e o consultor da Federação e especialista em Direito Ambiental, Antônio Fernandes Cavalcante. O evento foi promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA/MA) e pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB/MA, com apoio da Bital Ambiental.
Durante sua intervenção, Fábio Nahuz ressaltou que a legislação ainda traz insegurança para o setor produtivo, especialmente diante da indefinição dos vetos legislativos. “Precisamos de segurança jurídica para avançar. Hoje, empresários e órgãos reguladores convivem com regras confusas, prazos incertos e várias inconstitucionalidades. A modernização, a uniformização e a simplificação do licenciamento são fundamentais para destravar investimentos e gerar empregos no Maranhão”, afirmou.
O vice-presidente da FIEMA também chamou atenção para o impacto da informalidade no estado, que atinge cerca de 68% das atividades econômicas. Segundo ele, esse cenário penaliza empresas que cumprem a lei e aumenta as desigualdades. “Defendemos processos mais ágeis, mas com o devido rigor técnico, para incentivar a formalização e garantir um ambiente mais equilibrado para todos”, destacou Nahuz, reforçando que o debate ambiental precisa ser tratado sob viés técnico e não político.
Já o consultor da FIEMA, Antônio Fernandes Cavalcante, destacou que a nova legislação traz avanços, mas ainda exige adequações para a realidade local. “A lei conceitua termos importantes, amplia a participação pública e atribui novos papéis aos órgãos ambientais. Porém, os municípios continuam enfrentando desafios de capacitação e aplicação das normas. É essencial alinhar critérios técnicos claros e simplificar os procedimentos, sem renunciar à responsabilidade socioambiental”, avaliou.
A especialista em Direito Ambiental, Lorena Saboia, destacou que a presença de Fábio e Antonio Fernandes fortaleceu a roda de conversa. “Eles trouxeram a visão prática do setor produtivo, que precisa ser considerada. Essa contribuição aproxima o campo jurídico das demandas reais da economia”, afirmou.
Na mesma linha, o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Desenvolvimento das Cidades da OAB/MA, Sérgio Martins, também destacou a importância da entidade. “A colaboração de vocês amplia a qualidade do debate e demonstra o compromisso da indústria maranhense em dialogar sobre desenvolvimento sustentável, segurança jurídica e inovação no licenciamento ambiental”, disse.
O encontro reuniu representantes do Judiciário, órgãos ambientais, setor produtivo e especialistas, que participaram de três rodadas de debates sobre os impactos e desafios da nova legislação.
