FIEMA e CRC Maranhão promovem I Seminário Reforma Tributária
Data: 12 de dezembro de 2025
Fotos: Nestor Bezerra
Fonte da notícia: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
SÃO LUÍS – A reforma tributária tem gerado profundas transformações no sistema tributário nacional. Com o propósito de simplificar a arrecadação e construir um sistema mais justo e eficiente, as novas regras trazem mudanças significativas para diversos setores da economia, com destaque para o setor industrial, que será diretamente impactado pelas alterações na dinâmica de tributos sobre produção, consumo e serviços. Para debater o tema, a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC Maranhão) reuniram, na última quinta-feira (11/12), especialistas e contadores para debater o assunto no “I Seminário Reforma Tributária e Seus Impactos para a Contabilidade”.
O evento, que ocorreu no formato híbrido, foi idealizado pelo CRC Maranhão, com correalização da FIEMA no âmibito do Projeto Inova Indústria, que tem a parceria institucional do SEBRAE. Com a participação de auditores da Receita Federal, Estadual e Municipal, o seminário proporcionou um ambiente de aprendizado, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Fernando Henrique Farias, vice-presidente de Assuntos Administrativos do CRC Maranhão, disse que o evento foi uma oportunidade única para discutir as principais mudanças na legislação tributária e seus reflexos práticos na contabilidade e na atividade industrial.
“Com foco na capacitação técnica e no fortalecimento da atuação dos contadores diante do novo cenário tributário, o seminário destacou a importância estratégica desses profissionais na promoção da conformidade fiscal, da eficiência empresarial e do desenvolvimento econômico sustentável”, disse Fernando. A presidente do CRC Maranhão, Ana Lígia Martins, chamou a atenção dos contadores para a tributação de dividendos. “Até o final deste ano, nós profissionais da contabilidade temos que observar como é que está no balanço a conta de lucros acumulados das empresas para que seja possível averbar nas juntas comerciais ou cartórios a ata de deliberação dessa distribuição”, alertou Lígia.
Márcio Augusto Sekeff, auditor fiscal da Receita Federal, participou do seminário por videoconferência. Ele defendeu que a reforma tributária sobre o consumo é essencial para corrigir problemas estruturais do sistema atual, como a regressividade, a fragmentação da base tributária e a complexidade normativa. Sekeff destacou que a reforma torna mais transparente a tributação, consolidando seis tributos em três (CBS, IBS e imposto seletivo), com princípios como justiça tributária, neutralidade e cooperação entre os fiscos. “A reforma também pretende reduzir a cumulatividade, garantir isenção para setores essenciais e implementar cashback para pessoas de baixa renda, além de adotar tributação no destino para evitar guerra fiscal e concorrência desleal”, disse o auditor fiscal federal.
Já o advogado Marcelo Ribeiro Mendes, que integra o Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e atua em Direito Tributário e Empresarial, discutiu os benefícios fiscais estaduais que serão extintos em dezembro de 2032 em decorrência da reforma tributária e os reflexos dessa extinção para a indústria maranhense. Ele acredita que a mudança pode vir a gerar desemprego e aumento de custos dos produtos fabricados no Maranhão, uma vez que o estado está distante do mercado consumidor e da matéria-prima.
“Temos problema de logística, de infraestrutura e de escassez de mão de obra qualificada. Tudo isso onera e dificulta a atração de novos investimentos para o Maranhão, assim como a manutenção dos já existentes”, opinou Marcelo. Já Monique Bragança, secretária de Gestão Tributária do município de São Luís, falou da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica e destacou que a extinção do Imposto Sobre Serviço (ISS) traz preocupação porque isso reflete na autonomia financeira para executar as ações finalísticas do Município, especialmente nesse momento inicial de reforma tributária.
O ex-presidente do Conselho Regonal de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e integrante do Grupo de Estudo da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch Silveira, também participou remotamente. Ele destacou que a reforma é um processo complexo, com forte base tecnológica e impacto significativo na operacionalização das apurações tributárias. Nesse cenário, os profissionais da contabilidade terão papel essencial na adaptação das empresas, especialmente porque a legislação é extensa e exige domínio de novos conceitos como IBS e CBS. “A transição será longa, com dois sistemas coexistindo até 2032, o que demandará estudo contínuo e atualização para manter a relevância e a capacidade de orientar contribuintes, principalmente pequenas e médias empresas”, falou.
Além disso, Márcio Schuch alertou para os desafios práticos da primeira fase da transição, que ocorrerá entre 2027 e 2028, quando PIS e COFINS serão substituídos abruptamente pela CBS, exigindo que empresas revisem sua estrutura de custos e preços para evitar aumento de carga tributária e perda de competitividade. Ele também apontou preocupações com benefícios fiscais estaduais, cuja gestão passará para a União, podendo gerar insegurança e judicialização. “A reforma representa uma grande oportunidade para os profissionais da contabilidade, mas exige preparação antecipada, estudo detalhado da Lei Complementar 214 e atenção às regulamentações que ainda serão definidas”, antecipou.
Para Bruno Vilarinho, auditor fiscal da Receita Estadual do Maranhão (SEFAZ-MA) e autoridade julgadora de 1ª Instância no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), o novo sistema tributário representa uma quebra de paradigma com o sistema atual e como toda transição apresenta desafios. “Vemos com bons olhos a reforma tributária, principalmente do ponto de vista dos aspectos social e econômico”, concluiu.
Também participaram do seminário o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA e vice-presidente executivo da FIEMA, Celso Gonçalo; a diretora da Federação e presidente do Sindibebidas, Tânia Miyake; a subsecretária de Estado de Indústria e Comércio, Karina Fonseca Lima; e a secretária adjunta da Micro e Pequena Empresa, Luzia Rezende.
