FIEMA discute impactos da Reforma Tributária para micro e pequenas empresas
Data: 13 de fevereiro de 2026
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos
Fotos: Nestor Bezerra
Fonte da notícia: Coordenadoria de Comunicação e Eventos
SÃO LUÍS - A “Implementação da Reforma Tributária nas Micro e Pequenas Empresas” foi o tema central da palestra apresentada pelo vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRCMA), Fernando José Leite Oliveira, durante a reunião do Conselho Temático da Micro e Pequena Empresa (COMPEM), realizada na última quinta-feira (12/02), na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). O encontro reuniu empresários, representantes de entidades e especialistas para discutir os efeitos práticos da mudança no sistema tributário brasileiro, cuja transição se inicia este ano.
Em sua apresentação, Fernando destacou que a Reforma Tributária representa a maior transformação no modelo de tributação sobre o consumo das últimas décadas. Segundo ele, a nova estrutura, baseada na criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo, não altera apenas a forma de arrecadação, mas também redefine processos internos, estratégias de precificação e modelos de gestão adotados pelas empresas, incluindo as de menor porte.
O vice-presidente do CRCMA ressaltou que a transição, prevista para ocorrer até 2033, exigirá mais planejamento e controle por parte das micro e pequenas empresas, especialmente devido à convivência temporária entre o sistema atual e o novo IVA Dual. “Este ano será de adaptação”, frisou o contador. Para o presidente do COMPEM e vice-presidente executivo da FIEMA, Celso Gonçalo, é crucial que os empresários acompanhem essas discussões para que possam melhor administrar as suas empresas”, orientou.
CRÉDITOS FISCAIS - Fernando explicou que, no novo modelo, o crédito passa a ser financeiro, ou seja, somente poderá ser utilizado após o efetivo pagamento da mercadoria ou serviço. Isso exige controle rigoroso. Para os micro e pequenos empresários, que representam grande parte do setor produtivo maranhense, compreender a lógica dos créditos tributários e a correta classificação fiscal será determinante para evitar perdas e aproveitar oportunidades.
Outro ponto abordado foi a necessidade de adaptação tecnológica. Com a introdução de novos campos obrigatórios nas notas fiscais e demais documentos eletrônicos, os sistemas de gestão precisarão ser atualizados. Para as empresas, isso implica revisar cadastros, integrar informações e treinar equipes, garantindo conformidade e reduzindo riscos durante a fase de implementação.
O palestrante alertou ainda que os fundos de compensação possuem orçamento limitado. Estudos citados por ele indicam que apenas cerca de 19% das empresas beneficiadas devem conseguir acessar integralmente os recursos, o que reforça a necessidade de planejamento estratégico e simulações de carga tributária futura.
A palestra também chamou atenção para o fim gradual dos benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). “Embora a Reforma Tributária preveja fundos de compensação e desenvolvimento regional, esses mecanismos não substituem integralmente os incentivos hoje utilizados por muitas empresas. Para pequenos negócios que dependem desses estímulos, o desafio será ajustar modelos operacionais sem perder competitividade”, destacou o presidente do CRCMA.
