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FIEMA participa do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 na Câmara dos Deputados


Data: 24 de março de 2026
Crédito: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA
Fotos: Divulgação / Sistema FIEMA / CNI
Fonte da notícia: Coordenadoria de Comunicação e Eventos do Sistema FIEMA

SÃO LUÍS - O presidente da FIEMA e 2º diretor secretário da CNI, Edilson Baldez das Neves, participou, na manhã desta terça-feira (24), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, da solenidade de lançamento da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, uma iniciativa da CNI, com destaque para projetos trabalhistas, tributários, de comércio exterior, de infraestrutura e de inovação.
 
Acompanharam o presidente Baldez o primeiro vice-presidente da FIEMA, Francisco Sales; o vice-presidente executivo da Federação, presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIEMA e presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo; o diretor da FIEMA e presidente do Simetal, Ernani Freitas Junior; e o diretor do Café Viana e membro do CIEMA, Ribinha Cunha.
 
O documento reúne 135 proposições acompanhadas de perto pela CNI que tramitam no Congresso Nacional – o setor industrial defende a aprovação de 81 delas (60%) e diverge de 54 (40%).
 
Durante a solenidade, o presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento econômico e social do país, em um momento de transformações tecnológicas aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas que recolocam a indústria no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.
 
Para o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, a agenda apresenta proposições consideradas estratégicas para a competitividade industrial e o desenvolvimento do país.
 
Entre as 15 proposições acompanhadas com lupa pela CNI estão a PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho, para a qual a CNI propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o PL 4/2025, que reforma o Código Civil – a CNI tem posição divergente em relação a esse projeto.
 
Também fazem parte dessa lista o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões; e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia, e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação.
 
A Agenda Legislativa de 2026 foi construída, ao longo dos últimos três meses, pela CNI junto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano passado, a agenda incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes.
 
 

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