Redução de ICMS é tema de palestra de secretário na Fiema

Data: 1 de março de 2013
Crédito: Da Redação

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 São Luís – A proposta do governo federal de reduzir para 4% as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá beneficiar o Maranhão. Foi o que defendeu o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Akio Valente, durante sua participação na primeira reunião ordinária de 2013 do Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (Copin) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), esta semana, na Casa da Indústria.
O encontro foi conduzido pelo presidente do referido Conselho e vice-presidente da Fiema, Luiz Fernando Renner, que oficializou o convite ao secretário para detalhamento da proposta e seus impactos na economia do Maranhão.
“Não estou falando de competitividade industrial, mas no que se refere à arrecadação, em qualquer cenário, o Maranhão será beneficiado”, afirmou Akio Valente.
Atualmente, duas alíquotas estão em vigor no Brasil: a de 7% para os estados mais ricos (quando o produto é originado dos estados do Sul e do Sudeste, exceto o Espírito Santo) e a de 12% para os mais pobres (originados dos estados do Norte, Nordeste, Centro Oeste e o Espírito Santo), categoria na qual o Maranhão está inserido. Isso para produtos com conteúdo de importação inferior a 40%.
No entanto, uma resolução do Senado Federal e uma Medida Provisória, ainda em tramitação, estão alterando esse cenário.
A primeira é a Resolução nº 13 do Senado Federal que começou a vigorar em 1º de janeiro de 2013, estabelecendo a alíquota interestadual de 4% para produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%. Esta resolução tem por objetivo principal acabar com a chamada "Guerra dos Portos" (incentivos tributários estaduais a produtos importados).
A outra, também esclarecida pelo secretário na reunião do Copin, é a Medida Provisória 599/2012, ainda em tramitação no Senado Federal e que estabelece regras para acabar com a chamada a “Guerra Fiscal” (prática exacerbada de concessão de incentivos fiscais pelos estados para atração de investimentos).
A proposta visa reduzir gradativamente o tributo interestadual, unificando-o em 4% até 2016, para estados do Sul e Sudeste, com exceção do Espírito Santo, e até 2025 para o estado do Espírito Santo e demais unidades da federação. Nesse caso, estariam isentas as operações com gás natural e a Zona Franca de Manaus, onde o imposto permaneceria 12%.
“O Copin vem acompanhando de perto essas movimentações, em virtude de que a grande maioria dos investimentos industriais no Maranhão, implantados ou em implantação, foram atraídos pelos incentivos fiscais concedidos pelo Governo Estadual através dos programas Sincoex e mais recentemente pelo ProMaranhão”, declarou o vice-presidente da Fiema, Luiz Fernando Renner.
De acordo com Renner, com a uniformização das alíquotas interestaduais para 4%, a Fiema teme pela perda de competitividade da indústria maranhense, principalmente, as focadas no mercado consumidor.
A decisão do governo defende o fim da guerra fiscal, visto que os incentivos fiscais concedidos por todos os estados, com destaque para os do NO/NE/CO, foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude de não terem sido aprovados ou convalidados pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária.
Ainda em sua palestra na Fiema, Akio declarou ao Copin que as conclusões são fruto de um estudo que considerou o cenário atual e o futuro, no qual estão inclusos os empreendimentos previstos para o estado, como a refinaria da Petrobras e a termelétrica da OGX.
A primeira reunião do Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da Fiema teve a participação de representantes do Sindicanálcool, Sindóleo, Sindimetal, Senai e IEL, além dos advogados tributaristas Ary Fausto Maia e Marcelo Mendes, e o representante do Banco do Nordeste, Jaubas de Freitas. São membros ainda do Conselho Sebrae, Fiema, Sindigraf e Sindirepa.