Na Fiema, Sema anuncia que listará em portaria atividades que precisam de licenciamento ambiental

Data: 26 de abril de 2013
Crédito: Ascom/Fiema

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São Luís - O secretário estadual adjunto de Meio Ambiente, José Jânio de Castro Lima, disse na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) baixará uma nova portaria listando os tipos de atividades que precisam de licenciamento ambiental, regulando os tipos de estudo necessários para obter estas licenças e informando as fases para pedir a expedição da uma licença ambiental nestes casos.

O anúncio foi feito aos industriais durante reunião ordinária do Conselho Temático Permanente de Micro e Pequenas Empresas (Copem) da Fiema. Segundo Castro Lima, a nova portaria simplificará o processo de licenciamento ambiental hoje exigido para as empresas privadas e públicas poderem dar inicio as suas atividades.

“Apenas as atividades que geram potencial impacto ambiental seguirão licenciamento ordinário, o seja, que precisa apresentar o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima)”, comentou o secretário adjunto.

Outra medida que a Sema está adotando é a publicação de uma tabela com os tempos de resposta das demandas protocoladas na Sema. De acordo com a exposição, a ação visa facilitar o planejamento dos cronogramas de execução dos empreendimentos. Os prazos variam de 60 dias a um ano, dependendo do tipo de pedido feito pelo empreendedor.

Além da portaria e da tabela de resposta, o secretário adjunto de Meio Ambiente ainda afirmou que está sendo criado um sistema digitalizado para receber pedidos de licenciamento e tornar mais ágil o trâmite dos processos dentro da Secretaria.

Ele explicou, em linhas gerais, aos industriais como funcionará  o Sistema de Informação e Gestão de Licenciamento Ambiental e Autorizações (Sigla), que tornará o processo de protocolo, análise e expedição das licenças ambientais todo online, com o uso de documentos em PDF. De acordo com o Castro Lima, a alimentação de dados no Sigla será feita apenas pelo empreendedor e pelos técnicos da  Secretaria.

“O parecer técnico será digital, o parecer jurídico também e apenas a licença será em papel e conterá código de barra. Este documento terá que ser assinada pelo Secretário e terá um selo de autenticidade da Secretaria. Acreditamos que estas medidas tornarão o processo mais rápido para os empreendedores da indústria e que vai diminuir o volume de processos a ser analisados”, disse Castro Lima.

Para o presidente do Copem da Fiema, Celso Gonçalo, as medidas anunciadas na reunião vem em boa hora por simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental para micro e pequenas empresas. “Estas discussões sempre trazem ensinamentos para os empresários. Tivemos informações importantes e que com certeza irão simplificar a vida do empreendedor que está planejando criar um micro ou pequena empresa”, afirmou Gonçalo.

Participaram da reunião do Copem da Fiema empresários dos segmentos metal-mecânico, gráfico, combustíveis, metalurgia, reparação de veículos, construção civil, do setor do comércio e serviços e representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM).