Impacto das mudanças no ICMS será o tema de Encontro com Empresários
Data: 24 de maio de 2013
Crédito: Ascom/Fiema
São Luís - A discussão sobre a nova fórmula de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) interestadual, hoje em tramitação no Congresso Nacional, e seus reflexos nas políticas estaduais de incentivos fiscais e de desenvolvimento regional estará em pauta no 12º Encontro com Empresários.
A ação é promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), e nesta edição conta com a parceria da Associação Comercial do Maranhão (ACM) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio).
Nesta 12ª edição, terá como palestrante o secretário de Estado da Fazenda e coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Ele abordará o tema “Os Conflitos Federativos e suas Repercussões na Tributação do ICMS”, onde o secretário deverá tratar sobre os impactos das propostas que foram feitas para a reforma da tributação interestadual nos estados.
“A discussão é muito relevante e interessa a todos os estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste por que a proposta atual de alíquota única de 4% para todo o país tem impacto direto sobre a competitividade dos estados das três regiões por anular qualquer forma de oferecer incentivos fiscais para atrair novos investimentos, principalmente no setor industrial. Ou seja, do jeito que a proposta está feita tira grande parte da competitividade das três regiões frente aos estados das regiões Sul e Sudeste”, comentou o superintendente de Fiema, Albertino Leal.
O secretário Cláudio Trinchão disse que as três regiões terão que fazer uma grande articulação para conseguir a aprovação de uma fórmula que mantenha as possibilidades de fazer política fiscal para atrair investimentos.
“Já conseguimos alguns avanços, mas o processo não será fácil. Ainda precisamos trabalhar bastante pra termos a aprovação da proposta que mantenha a competitividade do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste. Precisamos da articulação dos empresários”, disse Trinchão.
O 12º Encontro com Empresários está marcado para a próxima segunda-feira (27), às 8h, no auditório da Fecomércio, localizado na Rua do Outeiro, nº 456, Centro.
